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Olá, seja bem vindo!

 

Antes de começarmos, vamos definir alguns significados: nós somos a EASY DELIVER, te chamaremos de USUÁRIO, quer você seja um contratante ou um motofretista, com idade legal para firmar esse acordo, que obedece às leis brasileiras, para usar o que chamamos de APLICATIVOS, que estão disponíveis na Apple App Store e no Google Play, precisamos combinar alguns TERMOS do nosso contato, que estão definidos nos “Termos de Uso” e na “Política de Privacidade”. Entendemos ser indispensável para qualquer forma de utilização dos aplicativos e do nosso WEBSITE, www.easydeliver.com.br, a concordância total dos termos e fique ciente que ao se tornar um usuário você está se responsabilizando pelas informações do seu cadastro.

Quando atualizarmos nossos aplicativos e website, os termos te vinculam legalmente com os atuais e novos serviços da EASY DELIVER.

Relembrando, no momento que você completa e concorda com o seu cadastro como usuário ou simplesmente utilizando os aplicativos, você está concordando integralmente com o que condicionamos nos nossos termos, inclusive cumprindo o que está proposto. Até mesmo se você sequer chegar a efetivamente usar o serviço.

Pode ser que precisemos realizar atualizações ou alterações não apenas no website ou aplicativo, mas também nos termos, a qualquer momento e por isso não avisaremos previamente. Consideraremos então que simplesmente ao continuar utilizando qualquer um de nossos serviços, website ou aplicativos, após as alterações ou atualizações, sua concordância continuará válida. Se não concordar com algum termo, basta imediatamente cancelar seu cadastro e parar com qualquer uso dos nossos serviços. Então, ao não expressar nenhuma manifestação de discordância, nós entenderemos que você está aceitando os termos, dessa forma, vinculando-nos contratualmente. Seria muito interessante que frequentemente pudesse reler os termos, para que seja um usuário atualizado das nossas condições.

Agora que estamos combinados veja o nosso:

 

TERMO DE SERVIÇO

 

CADASTRO

 

Todo aquele que quer se tornar um usuário precisa, obrigatoriamente, se identificar respondendo a algumas perguntas. Consideraremos todas as informações e dados cadastrais fornecidos por você como verdadeiros, corretos e particulares. Inclusive, em relação ao número de telefone do usuário, ele será confirmado pela EASY DELIVER. Qualquer problema na confirmação resultará no bloqueio do cadastro, dentro dos critérios estabelecidos pela EASY DELIVER.

 

Os usuários que desejam utilizar o aplicativo precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone pode ser confirmado pela EASY DELIVER e, em caso de não confirmação, a utilização do aplicativo pode ser bloqueada a exclusivo critério da EASY DELIVER.

 

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela EASY DELIVER, a fim de resguardar a integridade dos outros usuários do sistema.

 

OBJETO

 

O sistema EASY DELIVER (incluindo o aplicativo, o website e outras plataformas como Facebook e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre CONTRATADO e CONTRATANTE.

 

Pela plataforma a EASY DELIVER permite que CONTRATANTES, devidamente cadastrados, localizem e contatem CONTRATADOS em sua região para solicitar diretamente a prestação dos serviços. Os CONTRATADOS, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal de contato adicional com CONTRATANTES que desejam contratar seus serviços.

 

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

A EASY DELIVER não presta serviços de transporte, apenas facilita o contato inicial entre CONTRATANTE e CONTRATADO, conectando as partes. Quaisquer perdas ou danos relativos ao serviço de Motofrete são de responsabilidade exclusiva dos CONTRATADOS e CONTRATANTES.

 

O usuário reconhece e concorda que a EASY DELIVER não realiza seleção de CONTRATADO, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços. O usuário está ciente de que os dados do CONTRATADO divulgados pela EASY DELIVER, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo, foram fornecidos pelo próprio CONTRATADO. Ao aceitar a prestação dos serviços pelo CONTRATADO, o usuário reconhece que a EASY DELIVER não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre CONTRATADO e CONTRATANTE.

 

Assim sendo, a EASY DELIVER não se responsabiliza:

pelos serviços de transporte prestados pelos usuários do aplicativo e do website;
pelos pagamentos dos pedidos;
pela qualidade e segurança dos usuários do aplicativo e do website, incluindo o condutor da Moto e os CONTRATANTES, em virtude da corrida contratada;
pela disponibilidade ininterrupta do sistema;
por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas a geoposicionamento (GPS) e mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao aplicativo somente para trazer mais conveniência ao usuário.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todo o material do website e aplicativo (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, conteúdo, anúncios publicitários, conteúdo patrocinado nos serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações, é protegido pela legislação de propriedade industrial e intelectual, sendo de titularidade da EASY DELIVER, suas afiliadas, fornecedores. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da EASY DELIVER ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico. Salvo acordo expresso, por escrito, em contrário, celebrado com a EASY DELIVER, nada neste termo lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da EASY DELIVER, seus parceiros ou terceiros.

 

O uso indevido de materiais protegidos por direito de propriedade industrial ou intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados no website e aplicativos será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a EASY DELIVER, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

 

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do aplicativo ou website é expressamente vedada.

 

SANÇÕES

 

O uso do aplicativo ou website EASY DELIVER em desacordo a este termo implicará na exclusão do cadastro do usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a EASY DELIVER seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

 

O usuário concorda em indenizar a EASY DELIVER, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização equivocada do aplicativo ou website.

 

SERVIÇO DE MOTOFRETE, UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA EASY DELIVER E RESPONSABILIDADES

 

Motofrete é o serviço de transporte de pequenas cargas e documentos prestados por motociclista profissional, já definido como CONTRATADO.

 

Ao entrar na Plataforma através de seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o CONTRATANTE irá gerar um pedido de serviço de Motofrete (“Ordem de Serviço”).

 

O CONTRATANTE entende que a conclusão da transação, e consequente emissão de Ordem de Serviço, pressupõe total e irrestrita concordância deste com relação aos valores a serem pagos estipulados e quanto ao Motociclista indicado.

 

Uma vez concluída, a Ordem de Serviço é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais. A EASY DELIVER não se responsabiliza por interferir caso haja revogação da Ordem de Serviço por parte do CONTRATANTE ou CONTRATADO.

 

O Motociclista é selecionado da seguinte forma: os Motociclistas cadastrados na Plataforma EASY DELIVER são acionados de acordo com critérios específicos da EASY DELIVER.

 

O CONTRATANTE se compromete a não utilizar o Motofrete para transportar: dinheiro ou cheque; produtos de valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais); produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido por lei.

 

O CONTRATADO se compromete a respeitar toda a legislação de trânsito vigente no Brasil, e responsabilizando-se assim civil e criminalmente por qualquer infração à legislação em vigor, isentando o CONTRATANTE e a EASY DELIVER de qualquer responsabilidade durante o trajeto de transporte da carga.

 

O CONTRATADO esta em sua plena capacidade física, motora, mental e cognitiva, não responsabilizando o CONTRATANTE e a EASY DELIVER por eventuais indenizações resultantes de sua atividade profissional.

 

A EASY DELIVER não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários, bem como sobre as de seus Parceiros e Fornecedores. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do CONTRATADO em suas transações. Da mesma forma que o CONTRATADO deve exigir nota fiscal para o transporte de mercadorias, conforme estabelece a legislação pertinente.

 

RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 

O CONTRATANTE é o responsável pelo conteúdo transportado no Motofrete, respondendo civil e penalmente por qualquer infração à legislação em vigor, isentando o Motociclista e a EASY DELIVER de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.

 

Os Motociclistas cadastrados através da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a EASY DELIVER , desta forma, a EASY DELIVER não se responsabiliza de qualquer forma pelo Motofrete contratado pelo CONTRATANTE, incluindo, mas sem se limitar a: (i) o cumprimento do horário de entrega; (ii) a conclusão e efetivação do Motofrete sem erros; (iii) os danos causados no produto enviado; (iv) o extravio do produto enviado, entre outros.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

 

Os termos deste Termo de Uso e o relacionamento entre o usuário e a EASY DELIVER, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer conflito de cláusulas legais que possa haver.

 

Os títulos das cláusulas são inseridos para facilitar sua leitura e entendimento, mas não devem influir em sua interpretação.

 

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade foi elaborada no intuito de reafirmar o comprometimento da EASY DELIVER com seus usuários e visa traçar os preceitos fundamentais para a segurança das informações prestadas e dados pessoais de seus usuários.

A garantia à privacidade das informações dos usuários é uma das missões da EASY DELIVER, que assegurará a confidencialidade dos dados de seus usuários, salvo quando solicitado judicialmente. As informações constantes nos bancos de dados da EASY DELIVER não serão divulgadas ou comercializadas.

A EASY DELIVER está fortemente comprometida em manter a sua privacidade quando estiver visitando o nosso website ou usando nosso aplicativo. Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que você se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente. A menos que você mesmo se prontifique a apresentar dados pessoais, a EASY DELIVER nunca coletará informações com base nas quais visitantes individuais possam ser identificados.

A EASY DELIVER pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros informações pessoais do usuário, incluindo, mas não se limitando a: nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.

 

A EASY DELIVER se resguarda no direito de gravar seu endereço de IP, tipo de navegador, aparelho celular, posição geográfica e outros dados relativos aos pedidos solicitadas.

 

A EASY DELIVER não divulga publicamente nem a terceiros sua informações de forma que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos e a melhoria do sistema.

 

INFORMAÇÕES AUTOMATICAMENTE COLETADAS E ARMAZENADAS

Nosso servidor coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do visitante à internet, o tipo e versão do browser do visitante, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto em nosso site, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A EASY DELIVER emprega todas essas informações para mensurar o uso de seus sites, bem como para administrá-los e aperfeiçoá-los.

Algumas das páginas da EASY DELIVER também podem depositar certas parcelas de informações, chamadas “cookies” (biscoitos), no computador de um visitante. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao visitante, número este que não tem nenhum significado fora do site cedente. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um visitante individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Essa tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação no website da EASY DELIVER. A maioria dos web browsers permite ao usuário rejeitar ou aceitar a característica “cookie”. Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para lhe oferecer certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no site da EASY DELIVER. Para mais informações sobre os cookies, acessar http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.

Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios no seu site. Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios para seus usuários com base nas visitas feitas aos seus e a outros sites na Internet. Os usuários podem desativar o cookie DART visitando a política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.

INFORMAÇÕES PESSOAIS A SEREM FORNECIDAS POR VOCÊ, A SEU CRITÉRIO

Para o recebimento de serviços personalizados, você terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que você não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.

Ao encaminhar seus dados pessoais a nós, você será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido na presente política.

A EASY DELIVER somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.

A EASY DELIVER não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o usuário e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei.

A EASY DELIVER reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.

Este site pode conter links a outros web sites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a EASY DELIVER ser responsabilizado pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

USUÁRIOS MENORES DE IDADE

Informações de menores de idade não poderão ser submetidas a EASY DELIVER por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso do website e aplicativos da EASY DELIVER, sem o referido consentimento. Com a aceitação destes termos, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO

Se o Usuário tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre a EASY DELIVER, ele poderá encaminhar um e-mail para o [email protected]